Acordos, protocolos e parcerias
A importância da coordenação das necessidades e objetivos dos municípios que compõem a Área Metropolitana do Porto (AMP), nomeadamente nas questões da mobilidade, obriga a uma visão global que possibilite a articulação das redes e dos serviços de transportes públicos. Esta visão é facilitada quando se realiza através de uma abordagem partilhada que envolva os principais atores, onde se destacam as autarquias e os operadores.
A Área Metropolitana do Porto tem vindo a trabalhar no sentido de criar sinergias e optimizar o sistema existente entre as várias entidades que atuam nas matérias de mobilidade.
Foi neste contexto que foram assinados os seguintes acordos, protocolos e parcerias:
Bases Gerais de Integração no Sistema Intermodal Andante
Define as condições de adesão, operação e remuneração dos operadores aderentes ao Sistema Intermodal Andante (SIA), bem como a regulação da concorrência entre os operadores aderentes, assim como as comissões a cobrar pelo Transportes Intermodais do Porto, ACE (TIP) relativas à gestão da repartição das receitas, da rede de vendas e do sistema de bilhética.
Anexo 1 – Zonamento do Sistema Andante
Anexo 2 – Títulos de Transporte Aceites no Sistema Intermodal Andante e Respetivos Valores
Anexo 3 – Regras de Contagem de Zonas
Anexo 4 – Especificação do Sistema de Bilhética para Operadores Rodoviários
Anexo 5 – Descrição do Modelo de Repartição da Receita
Anexo 6 – Comissões a cobrar pelo TIP e Remuneração aos Operadores pela Venda de Títulos de Transporte
Anexo 7 – Formulário de Proposta de Integração de Linhas no SIA
Anexo 8 – Critérios de análise relativos à adesão
Anexo 9 – Regras de Operação e Aplicação de Penalidades
Anexo 10 – Minuta de Contrato de Adesão
Memorando de entendimento com vista a promover a colaboração entre a AMP e os operadores associados da ANTROP que operam na AMP, com vista ao desenvolvimento de procedimentos e mecanismos de apoio técnico para que possa ser realizado o carregamento e validação pela AMP de toda a informação a prestar pelos operadores nos termos do artigo 9.º da Lei 52/2015 e do artigo 12-º do RJSPTP.
Protolocolo de Articulação Institucional com o TIP
Protocolo que regula a transferência de funções e recursos do TIP para a AMP associadas ao exercício por esta das funções de autoridade de transportes de âmbito metropolitano.
Acordo entre a AMP, a Câmara Municipal de Matosinhos e a empresa Resende – Atividades Turísticas, SA
Acordo celebrado com vista a definir os termos para uma qualificação evidente da operação de serviço público de transportes efectuado pela empresa Resende, de forma a que possa ser autorizada a exploração efectiva desse serviço a título provisório até 2019.